Neste artigo, examinaremos as razões para apoiar a morte assistida (eutanásia) e os fundamentos para fazê-lo sob diversas perspectivas.
Em 21 de maio de 2009, a Suprema Corte da República da Coreia emitiu uma sentença final no chamado "Caso da Vovó Kim", permitindo a remoção do respirador. Essa decisão reacendeu o debate público sobre a legitimidade da morte assistida. A morte assistida refere-se à prática de interromper tratamentos fúteis de suporte à vida em pacientes sem perspectiva de recuperação, permitindo que morram naturalmente, preservando sua dignidade humana.
Em 18 de fevereiro de 2008, a avó Kim foi internada no Hospital Severance para uma biópsia que confirmaria o diagnóstico de câncer de pulmão. Durante o procedimento, ela sofreu danos cerebrais devido a uma hemorragia excessiva e entrou em estado vegetativo. Sua família solicitou que o hospital interrompesse o tratamento vital fútil para que ela pudesse falecer com dignidade, mas o hospital se recusou, o que levou a um processo judicial. A Suprema Corte decidiu que, nos casos em que um paciente que atingiu o estágio terminal da doença, sem possibilidade de recuperação, exerce seu direito à autodeterminação com base na dignidade humana, no valor e no direito à busca da felicidade, a interrupção do tratamento vital pode ser permitida, a menos que haja circunstâncias especiais. Além disso, a corte decidiu que, se um paciente já tiver expressado sua intenção de recusar ou interromper o tratamento vital, prevendo atingir um estágio terminal sem perspectiva de recuperação, seu direito à autodeterminação por meio de diretivas antecipadas de saúde pode ser reconhecido — mesmo que ele não possa expressar sua vontade no momento da interrupção do tratamento —, a menos que haja circunstâncias especiais. Em conformidade com essa decisão, o respirador da Sra. Kim foi desligado em 23 de junho de 2009, e ela faleceu em 10 de janeiro de 2010.
Essa decisão da Suprema Corte marcou uma virada significativa no debate sobre morte digna, ao reconhecer o direito dos pacientes e de suas famílias de escolherem uma morte digna na encruzilhada entre a vida e a morte. Em um caso emblemático anterior — o caso do Hospital Boramae — a família havia dado alta ao paciente alegando motivos financeiros, o que resultou em sua morte. Naquela ocasião, o tribunal considerou a família culpada de homicídio e a equipe médica culpada de cumplicidade em homicídio. Observando como as decisões do tribunal evoluíram dessa forma, fica claro que as percepções sobre o suicídio assistido também mudaram gradualmente na sociedade sul-coreana.
Apesar dessas mudanças, as opiniões sobre o suicídio assistido permanecem bastante divididas. Diversas pesquisas internacionais realizadas no passado também revelaram diferenças significativas de percepção entre os países, e o debate social em torno do suicídio assistido continua na Coreia do Sul. Então, por que tantas pessoas se opõem ao suicídio assistido?
Em primeiro lugar, há preocupações religiosas e éticas. A maioria das religiões considera a vida humana primordial e sustenta que, em nenhuma circunstância, um ser humano deve pôr fim à vida de outro artificialmente. Por exemplo, a comunidade cristã na Coreia do Sul argumenta que, como toda vida pertence a Deus, pôr fim a uma vida intencionalmente constitui um desafio à soberania de Deus. Por essa razão, a comunidade cristã tem se oposto consistentemente à morte assistida. De uma perspectiva ética, argumenta-se que a dignidade humana é um valor que ninguém pode infringir. Embora casos de pacientes que recusam tratamento existam há muito tempo, profissionais médicos ou outras pessoas não têm autoridade para pôr fim à vida de outra pessoa. Há também a preocupação de que, se a morte assistida fosse institucionalizada, uma cultura de desrespeito à vida pudesse se disseminar. A vida humana jamais pode ser reduzida a um valor econômico; argumenta-se que, se a família de um paciente ou a equipe médica priorizarem os custos em detrimento da vida devido a dificuldades financeiras, a dignidade da vida poderia ser comprometida. Além disso, argumenta-se que, uma vez que o Estado protege a vida até mesmo de condenados à morte com base na dignidade humana, é uma contradição lógica permitir que a vida de pessoas inocentes seja abandonada.
Considerando essas diversas razões, acredito que existem pontos suficientemente válidos nos argumentos daqueles que se opõem à morte assistida. A dignidade humana é primordial e deve ser protegida a todo custo. Portanto, há mérito no argumento de que os pacientes devem ser tratados até o fim, mesmo que reste apenas uma chance muito pequena de recuperação. No entanto, tenho uma visão diferente sobre a morte assistida. Se a dignidade humana é o valor mais prezado pelos oponentes da morte assistida, então acredito que, para defender a dignidade humana, o direito de escolher como encerrar a própria vida também deve ser respeitado. Essa visão também está ligada ao direito humano à busca da felicidade. Podemos realmente chamar de vida feliz a de um paciente que apenas se mantém vivo enquanto sofre extremo, conectado a um ventilador e a vários dispositivos artificiais? Não podemos afirmar categoricamente que uma vida em que um paciente sem chance de recuperação sofre sem perspectiva de fim seja necessariamente digna. Acredito que mesmo esses pacientes têm o direito de buscar a felicidade, e seu direito de escolher como encerrar suas vidas, minimizando o sofrimento, também deve ser respeitado.
Há também dúvidas quanto aos argumentos da comunidade religiosa contra a morte digna. Se o argumento é que somente Deus tem autoridade para tirar a vida humana e que os humanos não devem agir em Seu lugar, então usar a tecnologia médica moderna para prolongar a vida de um paciente com quase nenhuma chance de recuperação por um longo período também poderia ser interpretado como uma intrusão no domínio de Deus. Além disso, se alguém argumenta que a vida não deve ser interrompida artificialmente, então o ato de adiar continuamente uma morte natural por meio do uso de diversos dispositivos médicos poderia, na verdade, ser ainda mais artificial. Portanto, não acredito que o simples ato de interromper o tratamento de suporte à vida possa ser equiparado ao ato de tirar uma vida artificialmente.
Atualmente, os sistemas relativos à morte digna e à eutanásia variam muito de país para país. Alguns países permitem a eutanásia ativa, enquanto outros autorizam apenas o suicídio assistido por médico ou a suspensão de tratamentos de suporte à vida, com âmbitos legais distintos entre as nações. Consequentemente, é difícil descrever o estado atual desses sistemas com base apenas no número de países específicos. No entanto, as discussões que visam respeitar o direito dos pacientes à autodeterminação e à qualidade de vida estão se expandindo constantemente em todo o mundo. Acredito que a morte digna deva ser permitida sob rigorosos padrões legais e médicos — não apenas para respeitar os desejos dos pacientes que enfrentam a morte e proteger sua dignidade humana, seu valor e seu direito à busca da felicidade, mas também para aliviar o sofrimento e o fardo de suas famílias enlutadas.
